Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9928/2019
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 - SRP TENDO POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.
3. Representado:ANDRE RIBEIRO DE GOVEIA - CPF: 87887924120
KEYSER HAMON MONTEIRO DE CARVALHO - CPF: 82018316320
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOCANTINIA
6. Distribuição:1ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 4045/2021-SEPLE

Sessão 77ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 15/12/2021
Presidente Corregedor-Geral, Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante MPC Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE, em substituição ao Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS (Convocação nº 131/2021)
Decisão RESOLUÇÃO Nº 1099/2021
Julgamento CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE. REVOGAR MEDIDA CAUTELAR. 
Votação/Resultado Unanimidade
Quórum

Declarou-se impedido o Presidente, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.


Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Ferreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação n° 134/2021), Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 128/2021) e os Conselheiros Alberto Sevilha e José Wagner Praxedes.

 

Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves.
Observação À Coordenadoria de Protocolo Geral.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 24/01/2022 às 16:07:09, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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